Termos de Uso

1.1O WorkNutri é um sistema on-line de gestão para consultórios de nutrição, disponível em worknutri.com.br. Nestes termos, “nós” e “WorkNutri” se referem a quem oferece o sistema; Consultório (ou “você”) é a pessoa física ou jurídica que cria a conta e contrata o serviço.

1.2Quem cria a conta ou aceita estes termos em nome do Consultório declara ter poderes para isso. O aceite é eletrônico: a pessoa marca a caixa de concordância no cadastro ou no aviso exibido no app. Registramos a data, a hora, o endereço IP, o navegador, a versão do documento e a impressão digital (hash SHA-256) do texto aceito, que fica guardado exatamente como foi aceito. A responsável pela conta pode baixar uma via em Configurações → Contrato e dados.

1.3O Acordo de Tratamento de Dados (DPA) faz parte destes termos. Se houver conflito entre os dois sobre proteção de dados pessoais, vale o DPA.

2.1Nestes termos:

• Plataforma: o sistema WorkNutri, incluindo o site, o app no navegador, os links de agendamento enviados aos pacientes e as integrações.
• Usuários: as pessoas que acessam a conta do Consultório: a responsável pela conta, que a criou ou a recebeu por acordo conosco, e as pessoas da equipe convidadas por ela.
• Pacientes: as pessoas atendidas pelo Consultório, inclusive quem só marca uma consulta sem ser cadastrado (visitante).
• Dados do Consultório: tudo o que os Usuários cadastram ou geram na Plataforma: pacientes, atendimentos, agenda, mensagens, documentos e configurações.
• Assinatura: o plano pago que dá direito ao uso da Plataforma pelo ciclo escolhido.

3.1Oferecemos o direito de usar a Plataforma pela internet (software como serviço), de forma não exclusiva e intransferível, enquanto a Assinatura estiver em dia. Não há instalação, e as atualizações estão incluídas.

3.2A Plataforma reúne, entre outras funções: cadastro e controle de pacientes e retornos; agenda com link de agendamento; envio de mensagens pelo WhatsApp do próprio Consultório; modelos de mensagem e mensagens automáticas; documentos (pedido de exames, encaminhamento e relatório de composição corporal); e acesso para a equipe. As funções evoluem: podemos melhorar, substituir ou retirar funções, sem reduzir de forma relevante o que o Consultório contratou durante um ciclo já pago.

3.3A Plataforma é uma ferramenta de gestão. Ela não faz diagnóstico, não prescreve e não substitui o julgamento profissional. Cálculos e classificações, como os do relatório de composição corporal, usam fórmulas de referência e devem ser conferidos por quem atende. O Consultório continua responsável por cumprir as normas do seu conselho profissional, inclusive sobre prontuário, sigilo e guarda de documentos.

4.1O Consultório informa dados verdadeiros no cadastro e os mantém atualizados, em especial o e-mail da responsável pela conta, que é o canal oficial dos nossos avisos.

4.2Cada pessoa entra com o próprio login. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas. A responsável pela conta decide quem entra na equipe, pode remover acessos a qualquer momento e responde pelo que a equipe faz na Plataforma.

4.3Se suspeitar de uso indevido da conta, o Consultório deve trocar a senha e nos avisar imediatamente em contato@worknutri.com.br.

5.1Contas novas têm 3 dias de teste grátis, com todas as funções. Para continuar usando depois do teste, é preciso assinar um plano.

5.2Os planos, os valores e os ciclos de cobrança (por exemplo, mensal, semestral ou anual) são os publicados na página de preços e na tela Assinatura do app no momento da contratação. O valor do ciclo é cobrado no início de cada ciclo, por Pix, boleto ou cartão de crédito, por meio do Asaas, instituição de pagamento parceira. Os dados do cartão são digitados na página do Asaas e não passam pelos nossos servidores.

5.3Sem fidelidade e sem multa: o Consultório pode cancelar quando quiser, na tela Assinatura. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes; o ciclo já pago continua disponível até o fim e não é devolvido proporcionalmente, salvo quando a lei exigir.

5.4Se uma fatura vencer sem pagamento, o acesso continua normal por 7 dias (3 dias na primeira fatura). Depois disso, a conta fica somente para consulta: dá para ver e baixar tudo, mas não criar nem alterar, até o pagamento. Atraso de pagamento, por si só, não apaga dados: a exclusão segue apenas o prazo de guarda após o fim.

5.5Condições especiais combinadas por escrito com o Consultório, como isenção ou desconto, prevalecem sobre esta seção.

6.1Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, contados da contratação ou do último reajuste, pela variação acumulada do IPCA, do IBGE (ou do índice oficial que o substituir).

6.2Qualquer outra mudança de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no app, e só vale a partir do primeiro ciclo que começar depois do aviso. Se não concordar, o Consultório pode cancelar antes da mudança, sem custo.

7.1Nosso compromisso é manter a Plataforma disponível em pelo menos 99% do tempo em cada mês, medido pelo acesso ao app pela internet.

7.2Não contam como indisponibilidade: manutenções programadas avisadas com 48 horas de antecedência, de preferência fora do horário comercial; falhas da internet, dos aparelhos ou de configurações do Consultório; falhas de serviços de terceiros que não controlamos, como o WhatsApp; caso fortuito ou força maior; e suspensão por falta de pagamento ou por violação destes termos.

7.3Se a disponibilidade de um mês ficar abaixo da meta, o Consultório pode pedir, em até 30 dias depois do fim do mês, um crédito na cobrança seguinte de 10% do valor mensal equivalente do plano (ou 25%, se ficar abaixo de 95%). Esse crédito é a compensação combinada pela indisponibilidade, sem prejuízo do que a lei garante.

7.4O suporte é por e-mail (contato@worknutri.com.br), em dias úteis, com primeira resposta em até 2 dias úteis. Problemas que impedem o uso da Plataforma têm prioridade.

7.5O banco de dados tem cópias de segurança (backups) automáticas, feitas pelo provedor de infraestrutura, para recuperação em caso de falha.

8.2O WhatsApp pode, a seu critério, restringir, suspender ou banir números que considere em desacordo com as suas regras. Esse risco existe em qualquer uso não oficial e não pode ser eliminado por nós. Para reduzi-lo, a Plataforma envia uma mensagem por vez, mostra “digitando...” antes de cada envio, espaça as mensagens automáticas com pausas, respeita os dias, horários e o limite diário definidos pelo Consultório e não oferece envio em massa.

8.3Ao conectar o WhatsApp, o Consultório declara que entende esse risco e se compromete a: usar um número do próprio Consultório; enviar mensagens apenas a Pacientes que esperam esse contato e atender quem pedir para não receber; cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp e a lei; e responder pelo conteúdo das mensagens e dos modelos que cria.

8.4Não respondemos por restrição, suspensão ou banimento do número, por mensagens não entregues, atrasadas ou fora de ordem por causa do WhatsApp, nem por mudanças do WhatsApp que impeçam a conexão. Nesses casos, a Plataforma para de enviar e mostra a desconexão no app; os Dados do Consultório não são afetados. O Consultório pode desconectar o WhatsApp a qualquer momento.

8.5Usar o WhatsApp é opcional: as demais funções da Plataforma continuam disponíveis sem ele.

9.1O Consultório não pode:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, para enviar spam ou para contatar pessoas sem relação com o atendimento;
• cadastrar dados pessoais que não tenha base legal para tratar;
• tentar acessar dados de outros consultórios, burlar limites ou testar a segurança sem a nossa autorização por escrito;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
• sobrecarregar a Plataforma com acessos automatizados.

9.2Em caso de violação grave ou de risco a terceiros, podemos suspender o acesso imediatamente, avisando o Consultório e explicando o motivo. Nos demais casos, avisamos antes e damos prazo para a correção.

10.1Para os dados dos Pacientes e da equipe cadastrados na Plataforma, o Consultório é o controlador e o WorkNutri é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As regras desse tratamento, inclusive segurança, suboperadores e incidentes, estão no Acordo de Tratamento de Dados.

10.2Para os dados de cadastro e de cobrança do próprio Consultório e dos Usuários, o WorkNutri é o controlador, conforme a Política de privacidade.

10.3O Consultório é responsável por ter base legal para tratar os dados dos Pacientes, inclusive os dados de saúde, e por informar os Pacientes sobre esse tratamento.

11.1A Plataforma, a marca WorkNutri, os textos, o código e o design são nossos ou licenciados para nós. Estes termos não transferem nenhum desses direitos ao Consultório.

11.2Os Dados do Consultório pertencem ao Consultório (e aos titulares, quanto aos seus dados pessoais). Só os usamos para prestar o serviço, conforme o DPA. Sugestões enviadas pelo Consultório podem ser usadas para melhorar a Plataforma, sem obrigação de pagamento.

12.1Estes termos valem desde o aceite e enquanto houver conta, renovando-se a cada ciclo da Assinatura.

12.2O Consultório pode cancelar a Assinatura a qualquer momento (veja pagamento). Podemos encerrar o contrato com aviso de 30 dias, devolvendo o valor proporcional ao período pago e não usado, ou imediatamente em caso de violação grave destes termos.

12.3Guarda após o fim: quando termina o período pago de uma Assinatura cancelada, ou quando a conta fica suspensa por falta de pagamento, a conta continua disponível somente para consulta por 90 dias. Nesse prazo, o Consultório pode voltar a assinar ou baixar todos os seus dados em Configurações → Contrato e dados.

12.4Passado esse prazo, podemos excluir definitivamente a conta e os Dados do Consultório, avisando por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O Consultório também pode pedir a exclusão antes, pelo e-mail contato@worknutri.com.br. As cópias de segurança são sobrescritas em até 30 dias depois da exclusão.

12.5Mesmo depois da exclusão, guardamos apenas o que a lei exige ou permite para o exercício de direitos, pelo prazo legal aplicável: dados fiscais e de cobrança, registros de acesso e os registros de aceite destes documentos.

13.1Prestamos o serviço com o cuidado e as boas práticas esperados de um fornecedor de software. Não garantimos que a Plataforma atenda a necessidades que não estejam descritas nestes termos, nem que funcione sem nenhuma interrupção além do previsto no SLA.

13.2Não respondemos por: decisões clínicas e pelo conteúdo e a exatidão do que os Usuários cadastram ou enviam; uso da conta por pessoas a quem o Consultório deu acesso, ou que obtiveram a senha por falha do Consultório; falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle, como WhatsApp, operadoras e provedores de internet; e lucros cessantes, perda de receita ou outros danos indiretos.

13.3Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total relacionada a estes termos fica limitada ao valor pago pelo Consultório nos 12 meses anteriores ao fato que a originou. Esse limite não vale para danos causados com dolo ou culpa grave, nem quando a lei não permitir a limitação, como nas relações de consumo.

13.4O Consultório responde pelos danos que causar ao WorkNutri ou a terceiros ao violar estes termos, a lei ou os direitos dos Pacientes.

14.1Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail e no app, e pedem um novo aceite da responsável pela conta antes de continuar usando o app. Correções de redação que não mudam direitos nem obrigações geram uma versão nova, sem novo aceite.

14.2Se não concordar com uma versão nova, o Consultório pode cancelar sem multa e usar o prazo de guarda para baixar os seus dados. Cada versão tem data e impressão digital, e o texto aceito pelo Consultório fica guardado.

15.1Os nossos avisos sobre a conta vão para o e-mail da responsável pela conta e, quando fizer sentido, aparecem no app. O Consultório fala com a gente por contato@worknutri.com.br.

16.1Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Consultório para resolver qualquer disputa sobre estes termos.

16.2Antes de procurar a Justiça, as partes se comprometem a tentar resolver a questão por conversa, pelo e-mail contato@worknutri.com.br, por até 30 dias.

17.1Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.

17.2O Consultório não pode transferir este contrato sem a nossa concordância. Podemos transferi-lo em caso de reorganização societária ou venda do negócio, mantidas as condições e com aviso ao Consultório.